O Estado é laico, mas não é coerente

A Câmara Municipal de Mogi Mirim parece seguir uma laicidade esquizofrênica

A presidência da Câmara Municipal de Mogi Mirim não autorizou que fosse realizada neste ano a tradicional novena de Natal entre funcionários dos poderes Legislativo e Executivo, realizada há mais de dez anos.

Para o leitor que por ventura não saiba do que se trata, essa novena de Natal começou por iniciativa da funcionária pública Regina Masotti. Atualmente, a coordenação é da oficial da Câmara Municipal, Carla Mazotine. No ano passado, teve divulgação nacional no livro da Campanha de Natal, produzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Chamou a atenção da CNBB o fato de a novena ser tão duradoura em um espaço público. Até então, a novena era realizada com a autorização do prefeito e do presidente da Câmara. Durava meia hora e era aberta ao público. Houve ocasiões em que participaram cerca de 70 pessoas.

Neste ano, contudo, a justificativa para barrar a novena de Natal pela primeira vez em mais de uma década foi a laicidade do Estado, um dos princípios básicos da nossa Constituição. Extraoficialmente, o buraco é um pouco mais embaixo. A presidência da Câmara Municipal teria se sentido desconfortável em autorizar a novena, sendo que há alguns meses atrás proibiu o vereador Samuel Cavalcante (PR) de utilizar a Câmara Municipal para a realização de cultos evangélicos.

Penso eu que não há tanta semelhança entre a iniciativa de Samuel e a novena de Natal para que ambas fossem barradas sob o mesmo argumento. O presidente Jorge Setoguchi (PSD) acertou em não autorizar o vereador do PR a realizar cultos periodicamente nas dependências do Poder Legislativo. Abriria precedente, por exemplo, para que outro parlamentar sugerisse a celebração de missas católicas na Câmara Municipal. Um atentado contra a laicidade do Estado, sem dúvidas.

Já a novena de Natal, como o nome sugere, ocorre apenas uma vez por ano e é organizada por funcionários de carreira da própria Câmara. A proibição imposta neste ano foi um exagero. E uma incoerência. Ora, como o Poder Legislativo mogimiriano não admite uma novena em suas dependências e, ao mesmo tempo, exibe um crucifixo cristão e uma Bíblia em seu plenário? E, como se não bastasse, ainda lê trechos da Bíblia a cada sessão? É uma laicidade esquizofrênica.

Para manter a coerência e, de fato, respeitar a Constituição, a Câmara Municipal deveria agora retirar os símbolos religiosos cristãos de seu plenário e o presidente, por consequência, abolir a frase “sob a proteção de Deus”, proferida a cada abertura e encerramento de sessão. Pessoalmente, sempre defendi essa ideia em nome da laicidade do Estado. E muitos cristãos com quem converso sobre o assunto também apoiam, pois acham até desrespeitoso o uso do nome de Deus em um ambiente no qual a politicagem se faz sempre presente.

Aliás, é preciso ressaltar que retirar os símbolos religiosos do plenário da Câmara não significa que o Poder Legislativo estará aderindo ao ateísmo. Afinal, um Estado ateu também não é um Estado laico. A laicidade nada mais é que adotar uma postura de neutralidade, isto é, ou se dá espaço para todas as religiões ou não se dá para nenhuma. A nossa Câmara Municipal parece querer seguir a segunda opção, mas ainda falta coerência.

Em tempo: a novena de Natal continua, apesar da proibição. Está sendo realizada em espaço público e aberto, na Praça Rui Barbosa, durante o horário de almoço dos funcionários da Câmara. A fé encontra um jeito.

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